Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. TRATAMENTO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO EXTINÇÃO DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA NO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação Cível interposta em face de sentença de improcedência em ação indenizatória, em que a Autora requereu o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado pela falha na prestação do serviço público de saúde e condenação do réu a indenizá-la pelos danos morais. ... (Continua)