Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLEMENTO. FATURA TEMPESTIVAMENTE PAGA. PAGAMENTO NÃO VINCULADO POR ERRO OPERACIONAL DA CONCESSIONÁRIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR MAIS DE DOIS MESES. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRIVAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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