Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. INEXISTÊNCIA DE HERANÇA DE PESSOA VIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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