Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Sentença. Nulidade. Prestação jurisdicional. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
«Não se reconhece nulidade por negativa de prestação jurisdicional da decisão que apenas cumpriu determinação expressa contida em acórdão prolatado por esta d. Turma, que reconheceu o direito da autora à isonomia com a categoria dos bancários, determinando o retorno dos autos à origem para julgamento dos pedidos correlatos, com vistas a evitar supressão de instância.... ()
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