Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Sentença. Nulidade. Nulidade da sentença. Cerceio de prova.
«A concordância expressa do reclamante com a delimitação prévia das matérias a serem esclarecidas por meio da prova testemunhal, assim como o fato de não constar da ata de audiência o registro de qualquer protesto pelo indeferimento de perguntas à testemunha, impedem que se acolha o alegado cerceio de prova, afastando-se, por conseguinte, a arguição de nulidade da sentença.... ()
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