Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1731.0004.5800

1 - TRT3 Rescisão indireta. Cabimento. Rescisão indireta do contrato de trabalho.

«A falta de concessão regular do creme protetivo para as mãos por parte da Reclamada, o que foi objeto de correção judicial através do deferimento do adicional de insalubridade, por si só, não enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho... ()

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