Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Execução. Leiloeiro. Comissão. Execução. Comissão ao leiloeiro. Arrependimento do arrematante. Valores devidos.
«Constatado que houve desfazimento da arrematação após a realização do leilão, por pedido de desistência do arrematante, torna-se devida a comissão pelo trabalho executado pelo leiloeiro. Há que se ressaltar que a comissão também é devida em razão dos atos e diligências necessários ao efetivo desempenho do trabalho realizado em prol da execução.... ()
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