Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Gratificação de função. Incorporação / supressão. Gratificação de função. Supressão.
«Caso em que a supressão do pagamento de gratificação de função, percebida pelo empregado sem solução de continuidade por mais de 10 anos, implica afronta aos princípios da irredutibilidade salarial e da estabilidade econômica do trabalhador. Aplicação do entendimento contido na Súmula 372/TST.... ()
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