Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1431.0001.0800

1 - TRT3 Responsabilidade. Relação comercial. Ausência de responsabilidade. Contrato comercial.

«Não se configurou, no aspecto, hipótese típica de terceirização de serviços, porquanto o Reclamante laborou em prol de sua Empregadora, a qual possuía contrato de natureza comercial com a FIAT, para fornecimento de peças automotivas. O fato de a maior parte da produção ser destinada a suprir a demanda de uma única compradora não é suficiente para caracterização de grupo econômico entre elas, não havendo nos autos comprovação de interferência da Compradora na administração e/ou processo produtivo da 1ª Demandada, a ponto de constituir uma relação de coordenação entre elas.... ()

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