Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado (ctva). Integração salarial. Gratificação de função. Ctva.

«A parcela paga pela Caixa Econômica Federal a título de Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA compõe o valor pago para gratificar o cargo de confiança do empregado, devendo ser incluída nos valores cuja compensação foi expressamente determinada no título executivo judicial.... (Continua)