Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Processual civil. Embargos à execução. Substituição processual. Representação de toda a categoria profissional inclusive de filiados após o mandado de segurança.
«1. A coisa julgada formada em ação coletiva ajuizada por sindicato não se restringe somente àqueles que são a ele filiados, já que a entidade representa toda a sua categoria profissional. Precedentes. ... ()
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