Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito criminal. Condução de veículo. Bafômetro. Recusa. Sintomas de embriaguez. Teste clínico. Prova testemunhal. Denúncia. Recebimento. Processo-crime. Prefeito municipal. Recusa ao exame de alcoolemia. Embriaguez ao volante demonstrada através de exame clínico e prova testemunhal. Denúncia recebida. Unânime.
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