Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Seguro de vida. Cancelamento. Folha de pagamento. Desconto. Cessação. Agravo de instrumento. Seguro de vida. Ação declaratória de inexistência de débito. Cancelamento de descontos em folha de pagamento.
«Considerando que a ação ordinária já foi julgada, tendo o Magistrado entendido pela sustação dos descontos, é de ser provido o agravo de instrumento para dar efetividade à decisão, determinando o cumprimento através de ofício ao canal de desconto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... ()
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