Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. COTA ÚNICA. EXPEDIÇÃO DE ÓFICIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 896, § 1º-A, DA CLT.

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.... (Continua)