Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Ocorrência de aproximação útil. Descabida a devolução, pois o custo é repassado ao comprador, de forma direta ou de forma indireta. Existência, ademais, de expressa previsão contratual atribuindo à compradora a responsabilidade pelo pagamento da verba. Recurso improvido, na parte conhecida.