Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 EXECUÇÃO COLETIVA. SENTENÇA TRABALHISTA. AÇÃO PLÚRIMA.
A execução de sentença coletiva trabalhista, na ausência de determinação expressa na sentença, fica a critério do juízo da execução, podendo optar pela execução individualizada, mesmo que o autor da ação coletiva defenda a execução coletiva em blocos. A necessidade de análise individualizada das circunstâncias de cada contrato de trabalho, em cumprimento de sentença coletiva, justifica a opção pela execução individualizada, mesmo que os substituídos apresentem situações profissionais semelhantes. Agravo de petição a que se nega provimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote