Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. PAGAMENTO DE IPTU. IRRELEVÂNCIA ISOLADA PARA FINS DE POSSE QUALIFICADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais formulados em ação de usucapião. ... ()
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