Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA.
1. A PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO OBSERVA O MESMO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À PRETENSÃO ORIGINALMENTE RECONHECIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 150/STF E DO CODIGO CIVIL, art. 206-A.... ()
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