Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ACOLHIMENTO - PEDIDO DIRECIONADO À AVÓ PATERNA - CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - DEMAIS PROGENITORES.

A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar à dos genitores. A exigência de pagamento de alimentos pelos avós deve abarcar todos os parentes integrantes do mesmo grupo na ordem de parentesco, conforme dispõe o art. 1.698, do CC. Não havendo notícias de que os outros avós dos autores tenham sido chamados a integrarem a lide, não se mostra razoável a fixação da verba exclusivamente em desfavor da avó paterna. ... (Continua)