Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Sentença de extinção do feito, reconhecida a prescrição intercorrente.  Insurgência do exequente. Execução de título extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário. Prazo prescricional trienal. art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, aplicável à espécie por força do disposto na Lei 10.931/04, art. 44. No caso, configurada a prescrição intercorrente, o feito permaneceu arquivado por mais de oito anos. Eventuais pedidos de desarquivamento, juntada de procurações e pedidos de extração de cópias não implicam em interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Recurso do exequente não provido... (Continua)