Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO PROTETIVA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, GUARDA PROVISÓRIA C/C APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA NA FORMA DE ADOÇÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

DEMONSTRADO QUE OS REQUERENTES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA E CUIDADO DO MENOR, HÁ QUE SE DETERMINAR A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE.... (Continua)