Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Falência execução. Prosseguimento falência da devedora principal. Prosseguimento da execução. Se a decretação da falência é o reconhecimento da inadimplência de obrigações de pessoa jurídica, de imediato prossegue-se a execução contra a pessoa jurídica detentora da responsabilidade subsidiária. Independe de término da falência ou de execução de sócios da devedora principal.