Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Sindicato ou federação. Enquadramento. Em geral enquadramento sindical. Local da prestação de serviços. Princípio da territorialidade. No direito coletivo do trabalho vigora, para critérios de aplicação de normas coletivas o princípio da territorialidade, ou seja, aplicam-se as normas do efetivo local da prestação de serviços. Assim, configurado que o reclamante prestava serviços no litoral paulista, se aplicam às normas do sindicato da categoria profissional da citada região, e não o local da contratação do autor, onde este nunca prestou serviços. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento.

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