Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Uso inadequado de eletroestimulador. Culpa da vítima. Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Eletroestimulador. Reação alérgica. Erupção na pele. Uso inadequado do produto. Manual do usuário. Não observação. Consumidor. Culpa exclusiva. Excludente de responsabilidade. Sentença mantida

«- A consumidora que faz uso inadequado de eletroestimulador, sem a indispensável leitura das orientações e advertências inteligíveis contidas no manual do usuário, é a única responsável pela reação alérgica sofrida, o que frustra o pedido de indenização por danos materiais e morais. ... (Continua)