Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça, formulado nos autos de ação de usucapião. A agravante sustenta não ter condições de arcar com os custos processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, requerendo a concessão do benefício. ... (Continua)