Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS - LIMITES DA LEGÍTIMA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA APÓS A LIQUIDAÇÃO - AVALIAÇÃO - DETERMINADA PELO TRIBUNAL - DIVISÃO ENTRE AS PARTES.

Considerando que nos autos da Apelação Cível este E. Tribunal de Justiça determinou a liquidação de sentença para averiguar a validade do testamento em relação aos limites da legítima, a distribuição dos ônus de sucumbência deve ser realizada pelo d. juízo de origem após findo o procedimento. ... (Continua)