Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Mandado de segurança. Acompanhamento de cônjuge deslocado em concurso de remoção. Interesse da administração. Prova de existência de vaga. Impossibilidade.
«1. A manifestação da Administração ao oferecer vaga a ser ocupada por critério de remoção acaba revelando que tal preenchimento é de interesse público, pois tem por objetivo adequar o quantitativo de servidores às necessidades dos órgãos e unidades administrativas. Precedentes. ... ()
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