Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - PLEITO PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.2. RAZÕES DE DECIDIR:2.1. PLEITO PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - PATAMAR ARBITRADO QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INDENIZAÇÃO QUE DEVE CUMPRIR FUNÇÃO RESSARCITÓRIA E PEDAGÓGICA - ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO - INDENIZAÇÃO MANTIDA - VALOR ARBITRADO NO JUÍZO DE ORIGEM QUE SE AFIGURA ADEQUADO E RPOPORCIONAL AOS PARÂMETROS CONSIDERADOS POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.3. DISPOSITIVO - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: N/A