Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.

contradição a que alude o CPC, por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores. ... (Continua)