Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LESÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ADEQUADOS À LEI 14.905/2024. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por concessionária de transporte urbano contra sentença proferida em ação indenizatória por acidente de trânsito movida por usuário do serviço. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais, com correção monetária desde a sentença e juros moratórios desde a citação, afastando a indenização por danos materiais. Fixada sucumbência recíproca na proporção de 50%, com honorários fixados em R$ 1.000,00 para o autor e 10% sobre o proveito econômico para a ré. ... ()
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