Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA.

análise da situação de cada postulante à assistência gratuita deve ser cautelosa, para coibir o abuso e o uso indevido desse instituto, sob pena de haver o seu deferimento a quem dele não necessita. ... (Continua)