Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Cobertura. Contrato de financiamento de imóvel vinculado à contratação de seguro. Desabamento do prédio em razão de vícios na execução da edificação. Cobertura necessária no âmbito do seguro habitacional obrigatório. Anomalias decorrentes dos vícios construtivos que foram constatadas pela própria seguradora quando da comunicação do sinistro. Cobertura de rigor. Recurso da empresa securitária não provido.