Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Fornecimento de medicamentos. Autora portadora de adenocarcinoma que demonstra risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Prescrição médica expressa. Ausência de argumentos e fatos capazes de modificar a urgência demonstrada pela paciente. Natureza experimental do medicamento que não invalida a sua indicação. Recurso improvido.
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