Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Embargos do devedor julgados procedentes. Reforma parcial no que toca à capitalização mensal de juros, permitida pelo Decreto-Lei 167/67. Periodicidade expressamente convencionada no título. Taxa de juros incidentes em período de normalidade, contudo, que supera a limitação legal. Exclusão mantida. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente procedente.