Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU E DECLAROU EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO A PARTILHA DO VALOR DA VENDA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO, COM INDENIZAÇÃO À AUTORA DA METADE DO VALOR OBTIDO COM A VENDA, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ... (Continua)