Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ÓBITO DO ALIMENTANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME:Apelação Cível interposta contra sentença que, em ação de alimentos, condenou o Apelante a pagar alimentos definitivos em favor da parte autora, em 10% (dez por cento), de seus proventos de aposentadoria. ... ()
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