Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO. CONEXÃO. AUSENTE. PREJUDICIALIDADE. REUNIÃO DOS PROCESSOS. NECESSIDADE. JUÍZO SUSCITANTE. COMPETENTE.

1. No inventário, o objetivo da ação é o levantamento dos bens do falecido para partilha entre os herdeiros. Já na ação de registro e cumprimento de testamento, a discussão cinge-se ao conteúdo do testamento, com o objetivo de averiguar as formalidades necessárias a sua validade.... (Continua)