Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESCAVAÇÃO EM TERRENO. RISCO DE DESABAMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

HIPÓTESE EM QUE A PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DENOTA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ESCAVAÇÃO REALIZADA NO TERRENO DO DEMANDADO POSSA CAUSAR DANO AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, SOBREPONDO-SE O RISCO DE DANO À COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO.  ... (Continua)