Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Injúria racial. Lesão corporal. Autoria. Prova. Palavra da vítima. Segundo vem sendo entendido por nossos tribunais, em tema de injúria racial faz-se de grave importância, na instrução, a palavra da vítima (STJ - 6ª T - RHC 171.132/RJ - Rel. Sebastião Reis Júnior - j. 07.02.2023), lição esta que, aliás, também vem bem inspirando a sala de julgamentos desta 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (AC 1503730-86.2023.8.26.0535/Guarulhos - Rel. Amable Lopez Soto - j. v. jan. 2025).

Provimento parcial ao recurso do Ministério Público para condenar a acusada pela autoria das infrações sob investigação