Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE EXAME. TUTELA PROVISÓRIA.

Decisão que deferiu a tutela provisória para determinar à ré que realize agendamento de exame de ressonância magnética do autor no prazo de 5 dias. Insurgência da demandada. Probabilidade do direito do autor. Exame previsto no rol da ANS. Expressa indicação médica. Urgência. Exame essencial à continuidade do tratamento do demandante, que nasceu prematuro e possui quadro de saúde frágil. Alegada impertinência do procedimento não comprovada por quaisquer elementos técnicos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)