Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito Civil. Ação indenizatória. ofensas praticadas pelo réu. danos morais configurados. 1. Ação julgada parcialmente procedente e reconvenção improcedente, em primeira instância. 2. Inconformismo de ambas as partes: O da autora/reconvinda pretendendo a majoração dos danos morais, enquanto o do réu/reconvinte pedindo a improcedência da ação principal e o acolhimento do pedido reconvencional para que a autora seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como seja fixada multa por litigância de má-fé. 3. Razões de decidir da Turma Julgadora: 3.1 A prova documental confirma os xingamentos proferidos pelo réu, justificando a condenação por danos morais. Indenização bem fixada em R$ 3.000,00, adequada às circunstâncias do caso. 3.2. Narrativa dos fatos na petição inicial se deu no exercício regular do direito de ação. Descabida a pretensão do réu/reconvinte de condenação da autora/reconvinda por danos morais. 4. Recursos desprovidos. Sentença mantida.