Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença terminativa em relação à obrigação de fazer, sendo de improcedência quanto ao dano extrapatrimonial. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do artigo 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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