Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 152.4765.6392.3437

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE CUMULADA COM DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA DO PROCURADOR EVIDENCIADA. PERDA DE UMA CHANCE NÃO VERIFICADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Conforme jurisprudência assente do STJ, em caso de responsabilidade dos advogados pela prática de condutas negligentes, a teoria da perda de uma chance é aplicada por meio da análise das reais possibilidades de êxito do processo, eventualmente perdidas diante da negligência do causídico. Hipótese em que, embora reconhecida a negligência do patrono, não há como se presumir eventual sucesso da ação trabalhista para o qual contratado (fulminada pela prescrição), pelo que se mostra inviável a condenação do causídico ao pagamento de indenização por perda de uma chance.... ()

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