Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA NEGLIGÊNCIA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FRAGMENTO METÁLICO ENCONTRADO QUATRO ANOS APÓS A CIRURGIA. A PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SUPOSTO ERRO MÉDICO E A PRESENÇA DO FRAGMENTO METÁLICO NO CORPO DO AUTOR, IMPOSSIBILITANDO A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À RÉ. O DEMANDANTE NÃO APRESENTOU LAUDO TÉCNICO OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL, TAMPOUCO INDICOU ASSISTENTE TÉCNICO, CONFORME PERMITIDO PELO ART. 465, § 1º, II, DO CPC. NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA NECESSIDADE URGENTE E IMPRESCINDÍVEL DA REMOÇÃO DO OBJETO IDENTIFICADO NO EXAME DE IMAGEM. A PROVA ORAL COLHIDA NOS AUTOS É INSUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA, POIS O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE NÃO CONSTITUI MEIO DE PROVA EM SEU FAVOR, SERVINDO APENAS PARA OBTENÇÃO DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AO NEXO CAUSAL, NÃO HÁ FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO OU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. 

APELAÇÃO PROVIDA. ... (Continua)