Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. VARIAÇÃO NA TENSÃO DA REDE ELÉTRICA. EQUIPAMENTOS DANIFICADOS. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. LAUDO TÉCNICO QUE INDICA OSCILAÇÃO DE ENERGIA COMO MERA CAUSA PROVÁVEL DA QUEIMA DOS EQUIPAMENTOS. ALEGA DEFENSIVA NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE REGISTROS DE OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA NA DATA APURADA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ELÉTRICOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. AUTORA/APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.