Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA A EX-CÔNJUGE - MANUTENÇÃO - ALIMENTADA IDOSA - PRECEDENTES DO STJ - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE

admissível a manutenção da obrigação de prestar alimentos entre cônjuges quando a situação fática demonstrar a impossibilidade de um dos cônjuges suprir sua subsistência, sobretudo nos casos em que idade e problemas de saúde do ex-cônjuge configurem a impossibilidade prática de sua inclusão no mercado de trabalho ( Precedentes do STJ : AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ - AgInt no AREsp. Acórdão/STJ - AgInt no AREsp. Acórdão/STJ) ... (Continua)