Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
1. Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou pedido de extinção do cumprimento de sentença, sob o fundamento de inadimplemento de parcelas do acordo firmado entre as partes.... ()
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