Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 FALECIMENTO DO RECORRENTE. IRREGULARIDADE DE PARTE E DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

A morte da parte extingue o mandato, em regra, desde a data do óbito do constituinte (art. 682, II, do CC), devendo haver a sucessão pelo seu espólio ou herdeiros (CPC, art. 110), com a regularização do polo passivo da demanda e, em consequência, da representação processual, com a juntada de novo instrumento de mandato outorgado pela parte regular então incluída na ação. ... (Continua)