Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

Autor que nega a contratação dos serviços. Cabe à ré, fornecedora, o ônus de demonstrar a regularidade da cobrança, comprovando a contratação dos serviços pelo autor. Julgamento antecipado da lide que cerceou o direito de a ré produzir provas. Sentença anulada, de ofício, para produção de provas, observado ser ônus da ré comprovar a contratação. Recurso prejudicado