Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO EM RAZÃO DE NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM QUE FORA APENAS EMPRESTADO AO RÉU - DESCABIMENTO - ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIAM QUE A AUTORA NUNCA TEVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM, A QUAL SEMPRE FOI EXERCIDA PELO RÉU - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO REVOGADO NA SENTENÇA - CABIMENTO TENDO EM VISTA A DEMONSTRAÇÃO DE OSTENTAR A AUTORA SUFICIENTE CAPACIDADE ECONÔMICA PARA SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O PRÓPRIO SUSTENTO - SENTENÇA MANTIDA.